06/02/13 | 11:53
SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO ESCLARECE : NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pela presente nota, o Representante Legal dos Agentes da Autoridade de
Trânsito e Fiscais de Transporte- SINDTRAN,vem a público esclarecer as
reportagens veiculadas nos Jornais EMTEMPO e AGORA datados em 04 de
Fevereiro de 2013:
Conforme preconiza a Carta Magna Brasileira, em seu artigo 8 º:
(…)
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas;

Através da Lei 1.508 de 21/09/2010, foi criado o INSTITUTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, uma Autarquia
municipal. A partir de então, todos os servidores ingressados via concurso
público estão regidos pela Lei 1.118 de 01 de Setembro de 1971. Fato esse
que esclarece essa diferenciação de regimes (celetistas e estatutários) em
uma mesma Autarquia.

A diretoria do SINDTRAN representa os Agentes da Autoridade de Trânsito
como um todo, independente de regimes de trabalho, pleiteando dentro da
legalidade a busca pela isonomia, pois apesar de ainda haver essa
diferenciação de regimes fazemos parte de uma mesma Categoria.

Os fatos expostos pelo presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de
Manaus, veiculados no dia 04 de Fevereiro de 2013, já foram apresentados e
debatidos com a atual administração do MANAUSTRANS no dia 21 de janeiro de
2013, com a presença dos Senhores: Pedro Carvalho(Diretor-Presidente do
MANAUSTRANS em exercício), Paulo Henrique(Diretor de Engenharia e Educação
para o Trânsito) e o Cel. Encarnação(Diretor de Operações) .

Neste momento, o SINDTRAN apresentou uma pauta com 22 reivindicações para
a melhoria das condições de trabalho tanto dos servidores do regime
estatutário como do regime celetista.

O SINDTRAN encontra-se em fase de negociação com a nova gestão e,  entre
essas reivindicações,  encontra-se o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
que unificará os regimes da Categoria, beneficiando a todos de forma
igualitária.

A Diretoria Sindical (SINDTRAN) informa à população que não haverá nenhum
prejuízo nos serviços de fiscalização, controle e operação de Trânsito, e
que a Categoria de Agentes de Trânsito tem como representante um
Sindicato atuante. Insta salientar que a Classe há mais de 13 anos vem
trabalhando de forma ininterrupta, em favor da ordem pública e com total
respeito à população Manauara. Desta forma, não deixará de cumprir com
suas obrigações junto à coletividade.

JOSIANE DA SILVA GONÇALVES
Diretora-Presidente